CONSTITUIÇÃO EUROPEIA OU TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA?

A dúvida parece-me pertinente, pois uma Constituição não pode ser aprovada de ânimo leve (claro que um tratado também não), mas uma Constituição Europeia mexe com as próprias Constituições Nacionais o que, a médio prazo, pode trazer problemas de primazia da lei fundamental de um país.

No entanto, seja formalmente Constituição ou Tratado, urge que os Europeus, uma vaz por todas, sejam capazes de exercer a sua cidadania, em particular os Portugueses que nunca foram chamados a pronunciar-se sobre a sua adesão à União.

Se este documento, do meu ponto de vista, deva ser minucioso no que diz respeito aos órgão de gestão da União, deve ser amplo relativamente aos princípios éticos, de forma a garantir o espaço europeu como um espaço de liberdade e de tolerância. Em relação a este último aspecto lembro que o espaço europeu raramente foi palco desta liberdade e tolerância, com excepção de algumas elites culturais, e por isso o passado de construção da europa só pode funcionar como referência, sem anacronismos, e nunca como guia de um futuro que se quer mais livre e tolerante.

Sou favorável ao referendo, mas não só. Em primeiro lugar é necessário saber exactamente o que pretende do ponto de vista jurídico e formal com este documento e, em segundo lugar, definir métodos de aprovação do mesmo igualitários para todos os países da União.

Um documento deste teor não pode estar sujeito a aprovação, ou desaprovação, conjuntural, pelo que esclarecidas as dúvidas formuladas anteriormente sou favorável a que o documento seja posto à discussão de todos os cidadãos europeus e que só possa ser aprovado depois do voto favorável quer dos Parlamentos Nacionais, quer de Referendo a realizar nos diversos países que compõem a União. No meu entender para que os Parlamentos Nacionais pudessem aprovar a lei comunitária seria necessária uma maioria de dois terços e o referendo para ter validade deveria ser participado por, pelo menos, dois terços dos cidadãos eleitores de cada país membro.

Em síntese, e neste espaço, esta é a minha opinião sobre a aprovação, ou não, de uma futura Constituição Europeia, que é urgente nos aspectos formais e funcionais da governabilidade, mas que necessita de uma maior discussão, e sobretudo interiorização dos cidadãos em geral e da "classe" política em geral.

Uma Constituição Europeia tem de ser um documento onde não haja vencedores ou vencidos, mas em que todos sejamos vencedores, para isso é necessário que que funcione como um elo de União dos Europeus e do Mundo e não de desunião.