LEI OSTENSIVA - I

Vai hoje a votação na Assembleia Nacional Francesa o projecto-de-lei que proíbe o uso de "sinais religiosos ostensivos" nas escolas públicas francesas, com a agravante de considerarem uns mais "ostensivos" do que outros.

Que uma escola privada pretenda formar cidadãos azuis, verdes ou vermelhos, segundo princípios azuis, verdes ou vermelhos ainda se pode compreender, pois trata-se de uma escola de elites e para as elites, seja lá o que isso for. Agora que a escola pública siga princípios anti-democráticos e consequentemente intolerantes, discriminatórios, racistas e xenófobos é absolutamente ridículo e absurdo.

Não basta vestir a roupagem da democracia. É preciso praticá-la e, portanto, esta lei, a ser aprovada, ou até mesmo ao ter sido aceite para discussão, é atentatória dos mais elementares direitos dos cidadãos e um exemplo do mau uso da democracia.

Não vi os deputados franceses, ou de qualquer outro país, preocupados com o uso de sinais políticos, esses sim ostensivos, como por exemplo a cruz suástica. Porquê?

Este projecto-de-lei, a ser aprovado, faz-me lembrar o tempo em que as raparigas nas escolas portuguesas não podiam usar calças ou meias de vidro e os rapazes cabelos compridos. O ridículo é o mesmo, mas a gravidade é maior aqui do que ali, pois de uma ditadura já se espera tudo, mas de uma democracia espera-se que, no mínimo, se apele à tolerância e à sã convivência entre os povos e à aceitação das suas diferenças culturais ou religiosas.

Senhores deputados franceses se querem proibir alguma coisa então proíbam a obrigatoriedade do uso seja do que for e deixem as pessoas escolher livremente os seus símbolos de acordo com a sua cultura, religião ou opção política.